RESUMO
RESUMO: A Educação Especial brasileira tem marcas históricas da privatização, uma delas é focalizada neste artigo, que tem por objetivo analisar o repasse de recursos financeiros públicos da educação para a esfera privada em um município paulista de grande porte, entre 2012 e 2017. Adotando abordagem qualitativa, são analisados os valores liquidados em favor da Educação Especial direcionados à esfera privada a partir de fontes documentais, abrangendo contratos com empresas terceirizadas, termos de colaboração e aditamento, relatórios de remuneração de profissionais da Educação Especial e documentos de repasse de recursos à esfera privada. Os resultados indicam aumento dos recursos destinados a essa modalidade na esfera privada em decorrência, principalmente, da necessidade de contratação de cuidadoras(es), até aquele momento sem provimento de cargo nessa rede de ensino. Também expressam que a inclusão escolar reproduz modos de financiamento que marcam a história da Educação Especial no Brasil. A parceria com instituições privadas sem fins lucrativos e a contratação de empresas terceirizadas vão ao encontro da perspectiva gerencial da administração pública. No caso analisado, por um lado, a política de inclusão escolar terceirizou a manutenção dos serviços a partir da concessão para a esfera privada; por outro lado, houve crescente aumento do financiamento do setor público municipal.
ABSTRACT: Brazilian Special Education has historical marks of privatization, one of which is focused on this article, which aims to analyze the transfer of public financial resources from education to the private sphere in a large municipality in São Paulo, between 2012 and 2017. Adopting a qualitative approach, the amounts settled in favor of Special Education directed to the private sphere are analyzed based on documentary sources, covering contracts with outsourced companies, terms of collaboration and additions, reports on remuneration of Special Education professionals and documents for the transfer of funds to the private sphere. The results indicate an increase in resources allocated to this modality in the private sphere, mainly due to the need to hire caregivers, until that moment without filling a position in this teaching network. They also express that school inclusion reproduces funding modes that mark the history of Special Education in Brazil. The partnership with non-profit private institutions and the contracting of outsourced companies are in line with the managerial perspective of public administration. On the one hand, in the analyzed case, the school inclusion policy outsourced the maintenance of services from the concession to the private sphere, on the other hand, there was a growing increase in funding from the municipal public sector.
RESUMO
RESUMO: As mudanças implementadas no Brasil, relacionadas à Educação Inclusiva e ao Atendimento Educacional Especializado (AEE), têm efeitos substanciais na atuação das(os) professora(es) em Sala de Recursos Multifuncionais (SRM), uma vez que passa a ser exigido o trabalho com todas as categorias do público-alvo da Educação Especial. Assim, esta pesquisa teve como objetivo analisar a formação e a atuação das(os) professoras(es) das SRM da Rede Municipal de Ensino de São Paulo. Como procedimento de coleta de dados, foi usado um questionário eletrônico por meio do Google Docs, o qual foi enviado para 400 professoras(es) dessas salas, dos quais foi obtida a devolutiva de 179 (45%). Após a coleta, os dados foram analisados por meio do Software Atlas.ti 8.4-14 for Windows. Os resultados indicaram que 150 professoras(es) (84%) não se sentem capacitadas(os) para atuação com todas as categorias do público-alvo da Educação Especial e 29 (16%) afirmaram que sim. Como complementação, foi solicitado às(aos) professoras(es) que comentassem suas respostas. Das(os) 179 respondentes, 81 (45%) apresentaram justificativas relacionadas à sua experiência de trabalho nas áreas de sua formação; 61 (34%) referiu-se à necessidade de aperfeiçoamento profissional; 28 (16%) comentaram que possuem formação apenas em uma ou poucas das categorias que atuavam; 5 (3%) remeteram à sua experiência de trabalho; e 4 (2%), à intersetoriedade. A análise dos dados permite afirmar que há distanciamento significativo entre a formação e a atuação com toda a diversidade do público-alvo da Educação Especial, de modo a interpor dificuldades substanciais à prática pedagógica.
ABSTRACT: The changes implemented in Brazil related to inclusive education and Specialized Educational Service (SES) have substantial effects on teacher performance in Multifunctional Resource Rooms (SRM), as it is now necessary to work with all categories of the target population of Special Education. Thus, this research aimed to analyze the training and enactment of teachers of the Municipal Education Network of São Paulo. As a data collection procedure, an electronic questionnaire was used through Google Docs, sent to 400 teachers of these classrooms, from which we obtained a return of 179 (45%). After the collection, data were analyzed through Atlas.ti 8.4-14 Software for Windows. The results indicated that 150 teachers (84%) did not feel able to work with all categories of the target population of Special Education and 29 (16%) said they did. In addition, teachers were invited to comment on their responses and of the 179 respondents, 81 (45%) provided justifications related to their work experience in their training areas, 61 (34%) mentioned the need for professional improvement, 28 (16%) commented that they have training in only one or a few of the categories they worked with, 5 (3%) referred to their work experience and 4 (2%) referred to intersectority. The analysis of the data allows us to affirm that there is a significant distance between training and enactment with all the diversity of the target population of Special Education, bringing substantial difficulties to the pedagogical practice.
RESUMO
RESUMO: Esse texto busca discutir o financiamento da educação especial no Brasil, tema pouco difundido nessa área e relacionado à melhoria da qualidade do ensino, com vista a analisar os esforços do poder público municipal no provimento de recursos para essa modalidade de ensino, no período de 2008-2014, com base em fontes documentais. Adota concepção de Estado com apoio em Poulantzas (2000) e suas implicações para a gestão pública e também bases referenciais de financiamento e educação especial.O município empreendeu esforços na tentativa de garantir o direito à educação para todos, por meio de políticas e serviços oferecidos na sua rede de ensino. Contudo, os valores irrisórios previstos para essa modalidade estavam subdimensionados e/ou agregados às outras etapas de ensino.
ABSTRACT: Based on documental research, this text aims at discussing the funding for Special Education in Brazil, a theme not widespread in this area and related to the improvement of the quality of education, by analyzing the efforts of public municipal authorities to provide resources to this teaching modality, in the period of 2008-2014. The study adopts the concept of State based on Poulantzas (2000) and its implications to public management as well as to the referential basis for the financing for special education.The municipality authority has made an effort to ensure the right to education for all through policies and services offered in its school network. However, the derisory values foreseen for this modality were underestimated and/or added to the other stages of teaching system.
RESUMO
O artigo apresenta resultados de pesquisa acerca da política de atendimento aos alunos com necessidades educacionais especiais da rede municipal de ensino de São Paulo, implementada a partir de 1993. Focaliza as ações direcionadas ao portador de deficiência mental, por meio das Salas de Atendimento aos Portadores de Necessidades Especiais (SAPNE). Tendo como propósito analisar eventuais contribuições desse atendimento para a integração escolar dos alunos, procedeu-se à caracterização das trajetórias escolares daqueles que freqüentavam as SAPNE no decorrer do segundo semestre de 1997 até 2001. As evidências acerca dessa trajetória escolar indicaram, dentre outras constatações, que a SAPNE nem sempre tem sido um recurso suficiente para viabilizar o atendimento integrado de parcela de alunos com deficiência mental na classe comum e a necessidade de maior investimento na garantia de condições políticas, técnicas e materiais para sua implementação.
This article presents research results on service delivery to students with special needs in the municipal school system of São Paulo implemented as of 1993. It focuses on actions planned assist students with mental deficiency through the Classroom Service for Students with Special Needs (Salas de Atendimento aos Portadores de Necessidades Especiais (SAPNE)). In order to analyze possible contributions of this kind of service to school integration of these students, we proceeded to carry out a characterization of the yearly progression of those who attended the SAPNE program from the second semester of 1997 through 2001. Among other findings, the evidence showed that SAPNE isn't as efficient a resource as it should be, enabling integrated attendance in regular classrooms for that portion of students who present mental deficiency. What is needed to implement the service and make it effective is a greater investment of public funding, technical support and material conditions.